Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre o lucro inflacionário e da norma limitadora da compensação dos prejuízos.

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

OAB-RJ ataca TJ e Alerj por manutenção de veto ao recesso

Caminho da prosperidade e apoio profissional

OAB e SBP defendem licença-maternidade de 06 meses

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

Engolindo sapo barbudo

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Comercial

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Filas continuam nos bancos, apesar da lei que regulamente espera

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Prefeituras cortam às pressas para se enquadrar em lei fiscal

A 32 dias do fim do mandato, 80% das 5.558 prefeituras do país se lançaram numa corrida para se enquadrar, a tempo, na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Presidente do TST defende regulamentação rápida da terceirização

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, defende mudanças no projeto de lei que regulamenta a prestação de serviço terceirizado em tramitação na Câmara dos Deputados.